O “CT-e” Conhecimento Eletrônico de Transporte – documentação vai ser digital.

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O “CT-e” Conhecimento Eletrônico de Transporte está sendo implementado em substituição aos documentos fiscais de transporte de carga em papel. Para tanto, as transportadoras e operadores logísticos devem aderir ao novo método. O “CT-e” é um documento digital com validade jurídica que deverá substituir diversos documentos fiscais relacionados à prestação de serviços de transportes, trazendo uma maior segurança na troca de informações. Com isso, vai-se ganhar praticidade, como por exemplo, nos postos de fiscalização interestaduais.  Com a impressão do “CT-e” a fiscalização localizará o registro da viagem e dados referentes à venda das mercadorias em tempo prático. Os optantes pelo regime do Simples Nacional terão que aderir até o dia 1/12/13. A obrigatoriedade já está valendo para os modais: ferroviário, aéreo e aquaviário. O arquivo eletrônico que será transmitido via internet para a Secretaria da Fazenda, que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá, em tempo real, um protocolo de recebimento (autorização de uso). Simultaneamente o “CT-e” será transmitido para Receita Federal (que será o repositório nacional do mesmo) com cópia transmitida para a Secretaria da Fazenda do Estado de destino da carga (no caso de transporte interestadual). A consulta pela internet e através do código de barras vai facilitar as informações do “CT-e” pelos Postos Fiscais de fronteiras. Por Eduardo J Oliveira, editor MTb 15675SP, de SP – Foto: Divulgação

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