A Resolução 4.799/2015: a nova RNTRC

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A Resolução 4.799/2015 edita as novas regras para operacionalização da inscrição, atualização e recadastramento do RNTRC Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. O sistema atual será interrompido para as atividades de cadastramento, recadastramento alteração de dados e alteração de frota. As consultas públicas e a impressão de extrato e de certificados ainda continuarão disponíveis. O novo RNTRC entrará em funcionamento a partir do dia 16/11/2015 para início do período de recadastramento voluntário. O registro será realizado em três etapas: cadastro e renovação de informações em ponto de atendimento credenciado; identificação visual dos veículos (adesivo) e a identificação eletrônica dos veículos (denominada de “TAG”). Nesta primeira etapa, o transportador deverá comparecer a um ponto de atendimento indicado pela entidade conveniada com a ANTT Agencia Nacional dos Transportes Terrestres. Já cada sindicato ou entidade pode ter mais de um ponto dentro dos municípios que fazem parte de sua base territorial. Cada ponto de atendimento autorizado pela ANTT receberá um número de identificação que será apresentado no banner de divulgação no local. Os serviços oferecidos são de cadastramento e recadastramento para os transportadores, alteração de dados, modificação da frota de um transportador para outro, reimpressão do certificado do RNTRC, comunicado de extravio de adesivo, alterações de dados do operador (exceto de domicílio) e consultas em geral. Já para a segunda etapa, o transportador receberá, diretamente no ponto de atendimento ou pelos Correios, os adesivos para identificação visual do veículo, que deve ser realizada conforme padrões definidos pela ANTT. A terceira e última etapa: identificação eletrônica para a colocação do TAG (dispositivo) no para-brisa dos veículos, de acordo com o prazo a ser estabelecido pela ANTT, após definições do DENATRAN. A partir de 16/11/2015, os transportadores podem se recadastrar nos pontos de atendimentos indicados pelas entidades conveniadas. De 16/11 a 30/11/2015, serão atendidos os transportadores que voluntariamente se apresentarem nesses pontos. A partir de 1º/12/2015, o recadastramento iniciará de acordo com o final da placa do veículo. Os transportadores que possuem veículos na sua frota com final de placa “1” (tanto caminhões como implementos) devem procurar os postos de atendimento até 31/1/2016 para fazer o seu recadastramento. O RNTRC é o registro obrigatório destinado aos transportadores rodoviários de cargas por todo o Brasil. O cadastro é obrigatório para todo transportador rodoviário remunerado de cargas, o qual presta serviço para terceiros mediante cobrança de frete. O transportador de carga própria não é obrigado a se registrar. Os transportadores já inscritos no RNTR deverão comprovar a adequação aos termos da nova resolução. O recadastramento desses transportadores deverá ter início de acordo com o cronograma divulgado pela ANTT. O certificado do RNTRC terá validade de cinco anos, sendo emitido assim que efetivada a inscrição ou o recadastramento do transportador. O transportador rodoviário remunerado de cargas deverá providenciar a atualização cadastral sempre que ocorrerem alterações nas informações. [Elias Marques, editor MTb 49162SP – Foto: Arq. NOP-Truck/Intruck]

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